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Acessibilidade
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Dados
Ano | Período | Data |
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2019 | Anual | 31/12/2019 |
Descrição | ||
O MUNICÍPIO DE ANTA GORDA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.261.509/0001-76, com sede na Rua Padre Herminio Catelli, 659, neste município, na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. Celso Casagrande, no uso das suas atribuições e em conformidade com a Resolução CONAMA Nº 237/97, Resolução CONSEMA N° 372/2018, Leis Municipais Nº 1.314/2002 e 2.095/2014, e com base no parecer técnico Nº 084/2019 do Departamento Municipal de Meio Ambiente, expede a presente LICENÇA PRÉVIA |
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O MUNICÍPIO DE ANTA GORDA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.261.509/0001-76, com sede na Rua Padre Herminio Catelli, 659, neste município, na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. Celso Casagrande, no uso das suas atribuições e em conformidade com a Resolução CONAMA Nº 237/97, Resolução CONSEMA N° 372/2018, Leis Municipais Nº 1.314/2002 e 2.095/2014, e com base no parecer técnico Nº 084/2019 do Departamento Municipal de Meio Ambiente, expede a presente LICENÇA PRÉVIA - 2019 |
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