Responsabilidade do Prefeito:

Art.99 - Importam em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice que atentem contra as Constituições Federal e Estadual, esta Lei Orgânica e especialmente contra:

  • I - o livre exercício da cidadania;

  • II - o livre exercício dos poderes constituídos;

  • III - o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais;

  • IV - a probidade na administração;

  • V - a Lei Orçamentária;

  • VI - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.


Fonte:
Lei Orgânica /1990

Responsáveis

Francisco David Frighetto

Prefeito

Robledo Andreolli

Vice-Prefeito

Endereço

  Rua Padre Hermínio Catelli, 659  Bairro: Centro
    Anta Gorda/RS

Notícias Relacionadas a este Departamento

04/07/2022

FÉRIAS NA BIBLIOTECA 2022!

As férias de julho tem programação garantida na Biblioteca Cecília Meireles!


01 jul 2022

1º Sorteio da Compra Premiada 2022

Na tarde de ontem foi realizado o 1º Sorteio da Campanha Compra Premiada 2022.


30 jun 2022

Anta Gorda lista entre os 117 municípios no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

Município de Anta Gorda-RS obteve nota B nos anos de 2019 e 2020 e no ano de 2021 alcançou a nota A, listando na classificação 117 entre os municípios do Brasil e 59 no Rio Grande do Sul.


28 jun 2022

Premiação do Sorteio da Nota Fiscal Gaúcha Maio 2022

O Sorteio nº 116 da Nota Fiscal Gaúcha ocorreu no mês de maio. Os ganhadores foram Claudiane de Souza Siqueira e Felipe Rigoni.


03 jun 2022

DIVULGAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANTA GORDA

Após um longo período de cuidados em virtude da pandemia, o Turismo está retornando com tudo na nossa região! A divulgação dos nossos pontos turísticos e dos nossos eventos é uma ferramenta necessária neste momento.


Todas as notícias