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LEI MUNICIPAL
Número: 2.534
Categoria: PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Publicado em: 01 de julho de 2021
Revoga ‘in totum’ a Lei Municipal nº 2.394/2019, de 15 de abril de 2019 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL
Número: 2394
Categoria: PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Publicado em: 15 de abril de 2019
Altera Lei nº 1406/2004.
LEI MUNICIPAL
Número: 1406
Categoria: PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Publicado em: 11 de maio de 2004
“Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências
