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LEI MUNICIPAL
Número: 2375
Categoria: FUNDO MUNICIPAL
Publicado em: 11 de dezembro de 2018
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.216/2001, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL
Número: 2316
Categoria: FUNDO MUNICIPAL
Publicado em: 13 de março de 2018
Cria o Fundo Municipal do Idoso.
LEI MUNICIPAL
Número: 2164
Categoria: FUNDO MUNICIPAL
Publicado em: 13 de novembro de 2015
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ANTA GORDA - FUNMDEC E DÁ OUTRAS.
LEI MUNICIPAL
Número: 1756
Categoria: FUNDO MUNICIPAL
Publicado em: 29 de setembro de 2009
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – Gestor do FHIS.
