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LEI MUNICIPAL
Número: 2336
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 10 de julho de 2018
Altera o Código Tributário do Município, para regular a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelos serviços notariais e registrais.
LEI MUNICIPAL
Número: 2298
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 12 de dezembro de 2017
Altera alíquota da taxa de serviços urbanos prevista nos artigos 67 à 69 da Lei Municipal nº 681/1990 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL
Número: 2277
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 26 de setembro de 2017
Dá nova redação ao Capítulo II, Seções I, II, III e IV, da Lei Municipal Nº 681/90, alterado pela Lei Municipal nº 1.381/2003 e dá outras providências..
LEI MUNICIPAL
Número: 1919
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Inclui inciso ao artigo 26 e altera redação do parágrafo 2º do mesmo ar-tigo da Lei Municipal nº 1.381/2003 de 23.12.2003.
LEI MUNICIPAL
Número: 1506
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 25 de outubro de 2005
“Altera a redação da letra b, inciso II, do artigo 118, da Lei Municipal N° 681/90, de 18.12.1990.”
LEI MUNICIPAL
Número: 1381
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 23 de dezembro de 2003
Dá nova redação ao capítulo II, seções I, II, III e IV da Lei 681/90.
