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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2014/2013 | Altera o Artigo 13 em seu parágrafo 4º e Artigo 19 em seu parágrafo 1º, todos da Lei Municipal nº 1.503 de 10 de outubro de 2005. | 11/12/2013 | Detalhes |
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