A Administração Municipal de Anta Gorda aderiu ao Passe Livre Estudantil e auxilia os estudantes universitários, de cursos técnicos e sequenciais, na inscrição junto aos órgãos competentes. Quem tiver interesse e se enquadra nos critérios do programa, pode fazer o cadastro clicando no banner Passe Livre do site www.antagorda-rs.com.br (localizado logo à baixo do menu principal). O formulário com todos os itens exigidos pelo programa (lei estadual 14.307/2013) deverá ser preenchido e enviado – caso o estudante deixar de preencher algum dado, sua inscrição não será validada. A responsabilidade é do interessado, porém a Secretaria de Educação do município resolveu facilitar o processo, recebendo a documentação e encaminhando aos órgãos competentes. De acordo com o artigo 4º, parágrafo único da Lei, somente terão direito ao subsidio os estudantes matriculados em instituição regular de ensino técnico ou superior, localizada em município diverso do de sua residência e que comprovarem renda de até um salário mínimo e meio por pessoa da família. O subsidio que será destinado aos estudantes deve ser calculado por uma tabela estabelecida no artigo e beneficiará em torno de 380 municípios gaúchos. Para fazer jus ao auxílio, os estudantes também deverão comprovar sua frequência escolar, sempre que solicitado. O valor será distribuído proporcionalmente ao recurso recebido do Estado através do Programa e na mesma proporção do número de disciplinas/dia frequentados. O repasse será feito pelo Governo do Estado para a Prefeitura Municipal, que destinará os valores para as Associações de Estudantes que estiverem aptas e essas serão as responsáveis em redistribuir os valores entre seus associados. O passe livre não isenta o pagamento do transporte e os valores a serem recebidos podem chegar à até 50% da passagem, dependendo do número de inscritos em todos os municípios cadastrados. A secretaria de Educação de Anta Gorda estabeleceu prazo até o dia cinco de fevereiro para conseguir agilizar o envio de todos os documentos recebidos, assim, o estudante terá o direito de receber o benefício do respectivo mês. Quem perder o prazo, pode se cadastrar depois, porém, não receberá auxílios pertinentes ao mês em vigor. Mais informações, na Secretaria de Educação, com Viviane, pelo telefone 3756 1149 ou e-mail [email protected]. Para ter acesso direto ao formulário, também é possível clicar em http://form.jotformpro.com/form/40143390764957.