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Rovani Malaggi comenta mudanças realizadas na reforma administrativa de Anta Gorda
A Administração de Anta Gorda realizou nesta gestão uma série de mudanças que compõe uma reforma administrativa. Segundo o secretário de Administração, Rovani Malaggi, a reforma foi projetada por meio de demandas dos próprios servidores, para gerar benefícios e também facilitar e desburocratizar todos as normativas a legislação. “Para se ter uma ideia, após a Constituição Federal de 1988, ocorreram muitas alterações na legislação referente a Administração Pública. Foram aprovadas as Emendas Constitucionais 19 que modificou a Administração Pública, inclusive nos municípios. Após foram editadas as Emendas Constitucionais 20, 41 e 47 que alteraram profundamente os regimes jurídicos e previdenciários. Além disso, no âmbito do Município tínhamos no quadro de carreira uma disparidade enorme entre os padrões de vencimento”, explica Malaggi relatando que esses foram fatores que motivaram a reforma.Cargos valorizadosAté então, existiam cargos que exigiam curso Superior e os vencimentos estavam bem abaixo do padrão de vencimento do profissional. “Citamos aqui, o caso do farmacêutico e da bióloga que tiveram seus padrões de vencimento alterados. Houve também a alteração do padrão de vencimentos dos operários que foi alterado do padrão de vencimento 1 para o 2, valorizando assim essa classe de servidor que tinha seus vencimentos defasados”, pontua o secretário.Malaggi também cita a valorização das serventes que trabalham em escolas no interior com a implantação da gratificação pelo exercício de atividades em unidades escolares situadas em local de difícil acesso. SobreavisoNa reforma, foi instituído o sistema de sobreaviso no serviço público municipal, para atender os serviços emergenciais e de interesse do município. “As horas de sobreaviso são remuneradas, valorizando assim aquele servidor que fora do horário de trabalho, ou seja, após o expediente, em sábados, domingos ou feriados deixa de lado sua família, abre mão de seu lazer para atender serviços essenciais ao contribuinte”, diz.Ele explica que foi alterado o valor pago a título de Função Gratificada aos diretores de escolas municipais com mais de cem alunos quando estes possuírem apenas um vínculo de 22 horas com o Município. “A medida visa valorizar o professor que assume tal compromisso, haja vista o relevante trabalho que desenvolvem pela educação municipal”.InsalubridadeInstituiu-se também a insalubridade aos servidores que trabalham em atividades de higienização de crianças em escolas de educação infantil, nos quais estão enquadrados os ocupantes do cargo de Atendente de Creche. “O município de Anta Gorda adequou-se as exigências legais, ofertando atendimento a crianças de um a três anos em 2014. Como a Lei Municipal que define as atividades insalubres é do ano de 2009 e o cargo de atendente de creche estabelecido na Lei Municipal nº 1.993/2013, somente passou a ser ocupado em 2014, portanto, não havia classificação com trabalhos em atividades de higienização de crianças em escolas de Educação Infantil na Lei de 2009”, conta Malaggi.Conselheiros tutelaresA reforma também assegurou, por meio de alteração de lei municipal aos conselheiros tutelares os seguintes direitos: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço sobre a remuneração mensal, afastamento por ocasião da licença-maternidade, licença-paternidade, décima terceira gratificação a ser paga no mês de dezembro de cada ano e o vale-alimentação. “Acredito que as medidas tomadas até agora somente vieram a valorizar os servidores. Nem todos foram beneficiados, mas nesses três últimos anos o reajuste salarial sempre foi acima da inflação. Isso ocorreu também com os reajustes do vale alimentação”Cargos extintosForam extintos cinco cargos em comissão. “Desde o início da Administração houve uma preocupação em ocupar o menor número possível de cargos em comissão, enxugando assim a folha salarial, com o passar do tempo, como esses cargos nunca foram ocupados a Administração optou em extingui-los”, explica Malaggi. Com essa mudança, a administração conseguiu gerar uma economia. Os cargos extintos foram: encarregado de limpeza em geral, encarregado de material, encarregado de orientação escolar, encarregado de turismo, encarregado de artesanato, encarregado de meio ambiente.Rovani avalia positivamente a reforma. “De uma maneira geral todas as mudanças e atitudes tomadas criaram um ambiente favorável. Além disso, no plano de governo muito se falou em transparência governamental. A administração está sempre trabalhando com a cultura da transparência em todos os seus atos para que o cidadão possa acompanhar e avaliar o governo. A postura da transparência hoje é uma exigência da sociedade”.Para ele, é preciso continuar cada vez mais na modernização da gestão. O secretário conta que a administração projeta criar o Conselho Municipal de Gestão. “Quando se fala em gestão relacionamos aos princípios da economicidade e eficiência, por isso, continuaremos na busca de redução de custos e ampliar a receita. Não é uma ampliação de receita com aumento de impostos”, salienta.Ele fala sobre alguns programas realizados pela administração. “Podemos citar aqui programas realizados por esta administração, como a campanha da Nota Premiada que trata da importância dos contribuintes efetuarem suas compras no comércio local estimulando o crescimento e propiciando um aumento na participação da arrecadação estadual. Damos continuidade ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, também valorizando a compra no comércio local”.
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