Município abre Edital para Consulta Pública

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 O município está em fase de planejamento do orçamento para o ano de 2020 e, para isso, abriu Edital para a celebração de parcerias com o objetivo de executar atividades ou projetos, de interesse público, visando avaliação, pela Administração Municipal, de conveniência e oportunidade da realização de Procedimento de Manifestação de Interesse Social.  Os interessados devem apresentar as propostas até o dia 24 de outubro de 2019, no setor de protocolos do Município, sito a rua Pe. Hermínio Catelli, 659, Centro de Anta Gorda RS, mediante preenchimento de formulário anexo ao Edital nº 037/2019, EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, anexo ao lado.  As propostas apresentadas serão avaliadas pela Administração, levando-se em conta a conveniência e oportunidade da realização de Procedimento de Manifestação de Interesse Social e de realização de Chamamento Público para a celebração das parcerias para o ano de 2020. Conforme edital, as propostas devem conter a Identificação do subscritor e o interesse público envolvido, além do diagnóstico da realidade social a ser modificada, aprimorada ou desenvolvida. Quando possível, indicação da viabilidade, custos, benefícios e prazos de execução da ação pretendida. As propostas, as decisões da Administração e as manifestações da sociedade, inclusive por meio de audiência pública, e o resultado final do Procedimento de manifestação de Interesse Social – PMIS, serão divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal. Ato/Procedimento – Prazo/Data Recebimento das propostas – De 10/10/2019 a 24/10/2019 Análise de admissibilidade das propostas – Até 25/10/2019 Verificação da conveniência e a oportunidade das propostas e decisão sobre a instauração ou não do PMIS – Até 29/10/2019. Oitiva da sociedade sobre o tema – Audiência Pública – 31/10/2019 5.Manifestação sobre a realização ou não do chamamento público – Até 04/11/2019 Publicação do resultado final do PMIS – Até 06/11/2019