Ministério da Saúde anuncia novas regras para repasses de recursos federais

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Realizada no final de 2019, a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou a nova política de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltada exclusivamente à Atenção Primária em Saúde (APS).A proposta prevê que o repasse de recursos do Governo Federal leve em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde e o desempenho a partir de indicadores, como qualidade do pré-natal, controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis. A mudança passa a ser obrigatória a partir de novembro deste ano.O financiamento do SUS é, atualmente, composto por um valor fixo (PAB Fixo), corrigido por alguns parâmetros, como: PIB Per Capita; percentual da população com plano de saúde; percentual da população com Bolsa Família; percentual da população em extrema pobreza; e densidade demográfica. O valor é multiplicado por toda a população do município. Além do valor fixo, é pago um valor variável (PAB Variável), voltado ao estímulo da implementação e expansão da Estratégia de Saúde da Família, além de outros programas.O repasse fixo tem um valor que varia entre R$ 23 e R$ 28 bilhões por ano, de acordo com a população do município estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O segundo tipo de repasse (variável) leva em conta o número de equipes de saúde da família que o município apresenta e repassa, a cada uma, uma quantia estimada entre R$ 7,1 mil e R$ 10,6 mil variando conforme o tipo de equipe. É importante salientar que nenhum dos dois pisos referidos acima considera quantidade de cadastros de pacientes, situação econômica e desempenho.O que mudaPublicado na Portaria 2.979/19 o novo modelo de financiamento do SUS busca estimular o alcance de resultados. O financiamento será feito a partir do número de usuários cadastrados nas equipes de saúde, com foco nas pessoas em situação de vulnerabilidade social.O pagamento será baseado no alcance de indicadores e adesão a projetos do Governo Federal. A ideia é que, com base nesses critérios, sejam aplicados pesos extras ao valor repassado por paciente. Exemplificando: um município rural ou remoto deve receber duas vezes mais por paciente cadastrado em relação a um município em área urbana.O consultor e assessor na área de saúde, Ramon Tiago Zuchetti, explicou sobre a nova modalidade do sistema SUS. “Alguns municípios receberam do Ministério da Saúde tipificações para que se enquadrassem. São elas: rural, rural adjacente ou urbano. O município de Anta Gorda, por exemplo, se enquadra como rural adjacente”, conta. “Anta Gorda tem 5.971 habitantes e possui duas ESFs. Por se enquadrar como rural adjacente, cada ESF pode cobrir 2.750 pessoas. Desta forma será possível acompanhar 5,5 mil e 481 não terão vinculação. Por isso o município vai criar um projeto para conseguir chegar a 100% de cobertura. Tem muitos municípios que vão perder cerca de 60% do que estão recebendo.”Ele revelou os indicadores da cidade. “Temos dados referentes ao primeiro quadrimestre: No pré-natal o índice é de 45%; infecções sexualmente transmissíveis 45%; saúde bucal de gestantes 27%; cobertura de citopatológico 35%; hipertensão 10%; diabetes 3%; e cobertura vacinal 37%. O Ministério da Saúde vai trabalhar com pelo menos 70%, por isso, para atingir esses números, uma pesquisa de campo está sendo feita a fim de que o município não perca recurso. Há muito o que ser melhorado em Anta Gorda ainda”, salienta.De acordo com os números informados ao Ministério da Saúde é que serão recebidos os recursos federais. “Quanto mais acompanhar à população, mais o município vai receber. Antes o repasse era fixo mensal pelo número de habitantes, independente de haver acompanhamento ou não. Hoje o Ministério quer pagar pelas pessoas efetivamente acompanhadas, ou seja, elas terão que estar vinculadas a uma ESF ou uma unidade de saúde para que o município consiga receber”, explica.Repasses Covid-19Atualmente somente quatro municípios do Vale do Taquari recebem recursos destinados ao combate da Covid-19, por meio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). Anta Gorda está entre eles. Sobre esse baixo número, Zuchetti explana. “As exigências para receber o recurso que é de R$ 60 mil são que haja um médico, uma enfermeira e dois técnicos de enfermagem especificamente voltados ao atendimento da Covid-19; um espaço específico na Unidade Básica de Saúde para pessoas com síndrome gripal; uma sala de acolhimento; uma sala de coleta; um consultório; e uma sala de repouso”, conta.Sobre a portaria 1666 que distribui recursos para estados e municípios em função da Covid, Anta Gorda vai receber R$ 450 mil. “O recurso foi baseado nos valores que o município recebeu em 2019 do Piso de Atenção Básica (PAB). Foram utilizados o critério populacional do IBGE de 2019 e a produção de média e alta complexidade de 2019. Esse recurso, até segunda ordem, não é permitido para reposição do que já foi gasto. É para novos gastos voltados à Covid-19”, explica.