SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO À ESTIAGEM
Administração - Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
No dia 12/01/22, foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) o Decreto nº 56.314, através do qual restou homologada a situação de emergência do município de Anta Gorda devido à estiagem que assola o município.
Também foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), Edição nº 13, Seção 1 na página 07, na manhã de hoje (19/01) a Portaria nº 160, a qual reconhece a Situação de Emergência no município de anta gorda.
Dessa forma a União e o Estado homologaram e reconheceram o DECRETO MUNICIPAL Nº 3.410/2021, de 29 de dezembro de 2021, que já havia declarado Situação de Emergência, causada pela estiagem, assim é autorizado ao município algumas prerrogativas para que se consiga amenizar os problemas resultantes da estiagem, bem como credencia os agricultores que sofreram danos para receber os benefícios do Estado e do Governo Federal, devido à estiagem.