A Administração Municipal de Anta Gorda aderiu ao Passe Livre Estudantil e auxilia os estudantes universitários, de cursos técnicos e sequenciais, na inscrição junto aos órgãos competentes.

A
Administração Municipal de Anta Gorda aderiu ao Passe Livre Estudantil e
auxilia os estudantes universitários, de cursos técnicos e sequenciais, na
inscrição junto aos órgãos competentes. Quem tiver interesse e se enquadra nos
critérios do programa, pode fazer o cadastro clicando no banner Passe Livre do
site www.antagorda-rs.com.br
(localizado logo à baixo do menu principal). O formulário com todos os itens
exigidos pelo programa (lei estadual 14.307/2013) deverá ser preenchido e
enviado – caso o estudante deixar de preencher algum dado, sua inscrição não
será validada. A responsabilidade é do interessado, porém a Secretaria de
Educação do município resolveu facilitar o processo, recebendo a documentação e
encaminhando aos órgãos competentes.

De acordo com
o artigo 4º, parágrafo único da Lei, somente terão direito ao subsidio os
estudantes matriculados em instituição regular de ensino técnico ou superior,
localizada em município diverso do de sua residência e que comprovarem renda de
até um salário mínimo e meio por pessoa da família. O subsidio que será
destinado aos estudantes deve ser calculado por uma tabela estabelecida no
artigo e beneficiará em torno de 380 municípios gaúchos.

Para fazer
jus ao auxílio, os estudantes também deverão comprovar sua frequência escolar,
sempre que solicitado. O valor será distribuído proporcionalmente ao recurso
recebido do Estado através do Programa e na mesma proporção do número de
disciplinas/dia frequentados. O repasse será feito pelo Governo do Estado para
a Prefeitura Municipal, que destinará os valores para as Associações de
Estudantes que estiverem aptas e essas serão as responsáveis em redistribuir os
valores entre seus associados. O passe livre não isenta o pagamento do
transporte e os valores a serem recebidos podem chegar à até 50% da passagem,
dependendo do número de inscritos em todos os municípios cadastrados.

A secretaria
de Educação de Anta Gorda estabeleceu prazo até o dia cinco de fevereiro para
conseguir agilizar o envio de todos os documentos recebidos, assim, o estudante
terá o direito de receber o benefício do respectivo mês. Quem perder o prazo,
pode se cadastrar depois, porém, não receberá auxílios pertinentes ao mês em
vigor.

Mais
informações, na Secretaria de Educação, com Viviane, pelo telefone 3756 1149 ou
e-mail [email protected].

Para ter
acesso direto ao formulário, também é possível clicar em http://form.jotformpro.com/form/40143390764957.

Data de publicação: 21/01/2014

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