São consideradas terras devolutas aquelas não compreendidas entre as da União, as que, pertencentes ao domínio do Estado

Produtores de Anta Gorda recebem concessão para uso de terras devolutas 

       Na quarta-feira (03/10) foi de comemoração para 2 famílias de agricultores de Anta Gorda , que receberam das mãos do secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcísio Minetto, o documento que concede a elas o uso de terras rurais por meio do Programa de Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais. O ato foi acompanhado por outras autoridades, como o coordenador do Programa no Estado Cláudio Aguiar e o gerente regional da Emater/RS-Ascar Marcelo Brandoli, além do nosso prefeito Celso Casagrande.

     No Estado, o programa – que teve as primeiras ações de mobilização realizadas no final de 2017 - busca regularizar cerca de 400 mil hectares de terras que estão ocupadas, mas que estão sem documentação, o que inviabiliza os posseiros a acessarem políticas públicas, como, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Além disso, a titulação da terra habilita o beneficiário a utilizar o talão de produtor ou mesmo acessar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)”, enfatiza Aguiar.

          O secretário Minetto reforça o fato de que a política pública busca auxiliar os produtores a desburocratizar os processos, eliminando inibições ou mesmo eventuais  limitações do sistema produtivo. “Ninguém quer punir agricultores que, em muitos casos, estão vivendo nestes locais há mais de 70, 80 anos”, garante. “Muito pelo contrário, a intenção do Estado, que é em muitos casos o detentor das terras devolutas, é a de regularizar e, por quê não, futuramente, conceder às famílias a titulação definitiva das áreas”, afirma.

       Moradora da localidade de Linha Santos Filho, em Anta Gorda, a produtora Ana Maria Rissi Baseggio recebeu com satisfação a notícia de que a terra de 18 hectares em que mora a 32 anos está  regularizada. Viúva, Ana Maria possui lavoura de milho que, agora, pode ser comercializado via talão do produtor. “É algo que nos tranquiliza”, avalia. 

      O evento para a entrega da documentação para as famílias foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR)  e contou ainda com a presença do secretário da Agricultura e extensionistas da Emater/RS-Ascar.  “Este é um tipo de programa que começa a alcançar os primeiros resultados, contribuindo, até mesmo, para possíveis casos de sucessão rural”, finalizou Brandoli.

 

Sobre o Programa de Terras Devolutas

 São consideradas terras devolutas aquelas não compreendidas entre as da União, as que, pertencentes ao domínio do Estado, não se acham utilizadas pelo Poder Público nem destinadas a fins administrativos específicos e as que não se acham no domínio particular por qualquer título legítimo. A Emater/RS-Ascar trabalha para idenfiticar agricultores que possam estar em terras devolutas, vistoriando as áreas e reforçando a importância da regularização dos imóveis. No Estado estão sendo visitadas mais de 1.500 propriedades com a intenção de transferir às famílias os títulos das terras.

AUTORIDADES PRESENTES 
        TARCISIO MINETTO - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL,PESCA E COOPERATIVISMO – SDR.
CLAUDIO RUFINO AGUIAR – COORDENADOR DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS  DEVOLUTAS RURAIS.
MARCELO ANTONIO BRANDOLI - GERENTE REGIONAL  DA ASCAR/EMATER- REGIONAL DE LAJEADO.
PAULO FRANCISCO CONRAD- ATR DE ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA – REGIONAL DE LAJEADO.
CELSO CASAGRANDE- PREFEITO MUNICIPAL.
ANA MARIA RISSI BASEGGIO- AGRICULTORA BENEFICIADA.
JANDIR BERTAN- AGRICULTOR BENEFICIADO.
MAURO LUI – PRESIDENTE STR.
DELMAR MORESCO- VICE- PRESIDENTE STR.
JOELMO BALESTRIN- SECRETÁRIO MUNICIPAL  DA AGRICULTURA
TÉCNICOS  E EXTENCIONISTA DA EMATER DE ANTA GORDA.


Assessoria de imprensa da EMATER-RS/ ASCAR Regional de Lajeado
Jornalista Tiago Bald

Data de publicação: 05/10/2018

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