O COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anta Gorda RS através do Edital nº 001/2019 de 15 de abril de 2019, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.

COMDICA DIVULGA EDITAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

O COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anta Gorda RS através do Edital nº 001/2019 de 15 de abril de 2019, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
A Eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do Município será realizada no dia 06 de outubro de 2019.
As inscrições aos interessados em vagas para o Conselho Tutelar de Anta Gorda abrirão na próxima segunda-feira, dia 22 e se estenderão até 21 de maio.  A eleição é referente ao exercício dos anos de 2020 a 2023. O processo de seleção abrange três fases, divididas em etapas: inscrição dos candidatos; prova escrita de caráter eliminatório e votação popular.

Os conselheiros têm como principal função garantir os direitos de crianças e adolescentes quando estes estiverem ameaçados ou violados.

Os mandatos são de quatro anos, com direito a uma reeleição. Para ser conselheiro, é preciso ter reconhecida idoneidade moral, ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município há pelo menos 03 (três) anos, ser eleitor, escolaridade mínima em nível de ensino médio completo e possuir curso de informática.

Link de acesso ao Edital:  Edital nº 001/2019

Maiores informações estão disponíveis neste site: ir em publicações Oficiais/Eleições Conselho Tutelar 2019 ou pelos telefone 3756 1149 com Rovani e ou 3756 1161 com Ana Paula.

Data de publicação: 17/04/2019

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