Quem não obedecer o que determina o Decreto de Calamidade Pública será notificado e responderá por crime contra a saúde pública

Apesar da publicação do Decreto de Calamidade Pública feita pelo município, no dia de ontem, 20 de março, e da intensa divulgação feita por toda a mídia, ainda existem empreendimentos e pessoas que resistem em acatar as ordens de fechamento e isolamento, conforme prevê o decreto.

A situação está exigindo que a equipe de Fiscalização e Vigilância Sanitária realize um trabalho intenso que está iniciando no dia 21 de março, sábado e deverá se intensificar no final de semana e nos dias subsequentes.

Está proibida a aglomeração de pessoas, pessoas transitando nas ruas sem necessidade e o funcionamento de diversos empreendimentos, como bares, salões de beleza, clínicas de estética, lojas, oficinas, etc. De acordo com o edital ficam autorizados a funcionar apenas farmácias, supermercados, agropecuárias, clínicas de saúde, hospitais, agências bancárias, concessionárias de energia elétrica, provedores de internet e telefonia, padarias e restaurante única e exclusivamente de portas fechadas somente por tele-entrega. Estes estabelecimentos poderão funcionar desde que obedeçam as instruções determinadas no edital, adotando uma série de cuidados e medidas necessárias.

A equipe de fiscalização adverte que estará nas ruas e realizará um trabalho intenso de fiscalização. Quem insistir em descumprir o que prevê o decreto, será enquadrado no artigo 268 do Código Penal que tipifica como crime o ato de infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é de detenção de um mês a um ano e multa.

A orientação é para que cada estabelecimento ou pessoa, busque tomar conhecimento do teor do Decreto de Calamidade Pública e busque se enquadrar a ele, a fiscalização está nas ruas realizando rondas, visando preservar a saúde dos antagordenses e conta com a colaboração de todos. Reforçando que as medidas descritas no edital são por tempo indeterminado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 21/03/2020

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