No município de Anta Gorda, foi realizado uma busca-ativa das famílias contempladas, onde todas foram avisadas do programa, e receberam informações de como proceder.

O Programa Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS, operacionalizado pela Secretaria da Fazenda e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. 

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

O benefício será depositado no “Cartão Cidadão” Banricard, que será entregue pelo Banrisul aos responsáveis familiares e poderá ser utilizado no comércio do seu município a partir de dezembro. 

Foi realizado um “mutirão” de entrega entre os dias 16 e 26 de novembro em todo o estado, pelo critério de ordem alfabética e os locais disponíveis no site www.devolveicms.rs.gov.br.

 No município de Anta Gorda, foi realizado uma busca-ativa das famílias contempladas, onde todas foram avisadas do programa, e receberam informações de como proceder.

 O site www.devolveicms.rs.gov.br, contempla informações gerais sobre o Programa, “Quem tem direito”, “Como receber”, etc., além de informações sobre a Central de Atendimento Especializada do Programa, que está em operação desde 12/11/2021. O horário de atendimento  é das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

 É importante destacar que após o período de mutirão, que envolve mil funcionários do Banrisul em todo o Estado, os cartões seguirão disponíveis para retirada por seis meses, apenas com alteração de parte dos locais, o que será divulgado no referido site.

 Mais informações podem ser retiradas no CRAS, no setor do Cadastro Único, ou pelos telefones: 3756-1161 ou 99513-3278

Data de publicação: 06/12/2021

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