Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Anta Gorda/RS e dá outras providencias.

CARTILHA COM AS MUDANÇAS DEVIDO A BANDEIRA PRETA
▶ A educação infantil em creches e pré-escolas, o Ensino Fundamental, de anos iniciais e finais, o
Ensino Médio e Técnico e o Ensino Superior só podem ocorrer de forma remota.
▶ No serviço público, apenas áreas da saúde, segurança, ordem pública e atividades de
fiscalização poderão atuar com 100% (cem por cento) das equipes. Demais serviços atuam com
no máximo 25% (vinte e cinco por cento) dos trabalhadores presencialmente.
▶ Serviços essenciais à manutenção da vida, como assistência à saúde humana e assistência
social, seguem operando com 100% (cem por cento) dos trabalhadores e atendimento presencial.
▶ Nos serviços em geral, restaurantes (à la carte ou com prato feito) podem funcionar apenas com
tele-entrega e pague e leve. Tal definição
também vale para lanchonetes, lancherias e bares. Self-Serviços deverão permanecer fechados.
▶ Velórios estão autorizados até o limite de 06 (seis) horas ininterruptas, a partir das 06h00min,
com restrição de acesso de somente 01 (uma) pessoa, com máscara, a cada 8m² de área útil de
circulação, respeitando o limite do PPCI.
▶ O comércio atacadista e varejista de itens essenciais, seja na rua ou em centros e salas
comerciais, pode funcionar de forma presencial, com 25% (vinte e cinco por centos) dos seus
trabalhadores e com restrição de acesso de somente 01 (uma) pessoa, com máscara, a cada 8m²
de área útil de circulação, respeitando o limite do PPCI.
▶ O comércio de veículos, o comércio atacadista e varejista não essenciais, tanto de rua como em
centros comerciais e shoppings, ficam fechados.
▶ Cursos de dança, música, idiomas e esportes também não possuem permissão para funcionar
presencialmente.
▶ No lazer, ficam proibidos de atuar parques temáticos, zoológicos, teatros, auditórios, casas de
espetáculos e shows, circos, cinemas e bibliotecas. Demais tipos de eventos, seja em ambiente
fechado ou aberto, não devem ocorrer.
▶ Academias, centros de treinamento, quadras, clubes sociais e esportivos também devem
permanecer fechados.
▶ Locais públicos abertos, como parques e praças devem ser utilizados somente para circulação,
respeitado o distanciamento interpessoal e o uso obrigatório e correto de máscaras. É proibida a
permanência nesses locais.
▶ Missas e serviços religiosos podem operar sem atendimento ao público, com 25% (vinte e cinco
por cento) dos trabalhadores, para captação de áudio e vídeo das celebrações.
▶ Bancos, lotéricas e similares podem realizar atendimento individual, sob agendamento, com
50% (cinquenta por centos) dos funcionários e com restrição de acesso de somente 01 (uma)
pessoa, com máscara, a cada 8m² de área útil de circulação, respeitando o limite do PPCI.
▶ No transporte coletivo municipal de passageiros, é permitido ocupar 50% (cinquenta por centos)
da capacidade total do veículo, com janelas abertas.

Data de publicação: 22/02/2021

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