Anta Gorda tem possibilidade de acerto sem juros e multa ou parcelamento, viabilizando o acerto de pendências

O montante da dívida ativa do município de Anta Gorda supera os R$ 1,4 milhões de reais, são dívidas dos cidadãos antagordenses com o município, que impactam diretamente nas finanças públicas, comprometendo os investimentos do município.

O Inspetor Tributário Claudio Guzzi ressalta que a maioria das dívidas dizem respeito a impostos em atraso, parcelas de programas como o Pró-morar, água, telefonia, horas de máquinas e outros e que o contribuinte estando inadimplente está impedido de ser atendido novamente pelo município, sendo necessário saldar os débitos primeiro.
O prefeito Celso Casagrande e a Vice-prefeita Madalena Gehlen Zanchin reforçaram a importância de que cada contribuinte que se encontra com pendências junto ao erário público aproveite a oportunidade do Refis, que é um Programa de Regularização Fiscal, que permite e facilita ao devedor regularizar suas pendências junto ao município. “O Refis permite saldar a dívida com o desconto de 100% de juros e multa, no caso do pagamento a vista, ou parcelar em diversas vezes, recebendo descontos proporcionais”, é uma oportunidade que para quem precisa e quer se regularizar”, destacaram o prefeito e a vice.
Celso frisou que este montante da dívida dos contribuintes junto ao município, que supera os R$ 1,4 milhões se fosse quitado permitiria ao município realizar novas ações e investimentos importantes para viabilizar o desenvolvimento local. Permitindo melhorar serviços já prestados, atendimento e gerar mais oportunidades para todos.
O decreto de nº 3.115/2019 de 15 de fevereiro de 2019 reativa o programa de recuperação fiscal e fixa o prazo de adesão para 31 de dezembro de 2019, permitindo que o contribuinte inadimplente quite sua dívida com 100% de descontos em multas e juros, se pagar à vista o valor do débito. O Programa também permite o parcelamento da dívida em até 200 vezes, dependendo do montante de parcelas, são reduzidos os valores dos juros e multas.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 19/07/2019

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