Situação deverá ser mantida até que perdurar a calamidade no estado

O município de Anta Gorda emitiu o Decreto 3.241, nesta segunda-feira, 18 de maio. Através dele, reitera a Declaração do Estado de Calamidade Pública no município até que durar o Decreto Estadual, que decreta Calamidade Pública em todo o território do RS.

O Decreto Municipal determina que as medidas emergenciais determinadas pelo Poder Executivo do RS, por meio do Sistema de Distanciamento Social Controlado de que trata o Decreto Estadual  nº 55.241 de 10 de maio de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas, são aplicáveis em todo o território do município de Anta Gorda, sem prejuízos das medidas sanitárias de interesse exclusivamente  local que vieram a ser determinadas por norma própria.

Também há a previsão de que a Administração Pública fiscalizará a observância das medidas emergenciais de contenção e enfrentamento à epidemia de coronavírus (covid-19).

“A prefeita Madalena G. Zanchin ressaltou que este Decreto prevê dar legalidade a uma situação que se prorroga por tempo indeterminado e que precisa de amparo legal para que as medidas necessárias sejam adotadas”, reafirmou a prefeita destacando as ações do município no sentido de contribuir para a segurança sanitária coletiva, cooperar com o estado e com a união no que tange as ações de prevenção, contenção de contágio e enfrentamento a epidemia.

Além disso, o município precisa fortalecer a estruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, garantir o abastecimento de insumos, controlar sob os aspectos sanitários, as atividades públicas e privadas, bem como a circulação, em todo o território do município, entre outras inúmeras medidas.

O decreto está disponível em anexo, dúvidas poderão ser sanadas ao consulta-lo.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 18/05/2020

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