Departamento de Trânsito

O encarregado do Departamento de Trânsito de Anta Gorda, atualmente, é Sr. Rovani Malaggi. Anualmente o setor realiza a semana do trânsito com atividades educativas voltadas principalmente a crianças e também à comunidade, em geral.

A JARI é o órgão responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas pelos órgãos e entidades executivos ou rodoviários de trânsito (art.16 e 17do CTB).

O objetivo do Departamento de Trânsito é ampliar a visão a respeito do assunto trânsito, a fim de transformar comportamentos e potencializar o desenvolvimento de valores e atitudes, construindo um trânsito mais humano e seguro.

Por que fazer Educação de Trânsito?

Em 2013, adquiriu-se a “Escolinha do Trânsito”, com o objetivo de desenvolver valores essenciais, desde a infância, para a formação de cidadãos responsáveis e uma convivência em uma sociedade mais justa, em prol de um trânsito humano e seguro. A escolinha conta com equipamentos como placas, cones, sinaleiras, entre outros, que simulam as ruas da cidade. Nela as crianças tem a oportunidade de conduzirem suas motocas ou bicicletas como se estivesse dirigindo pelo trânsito. Os aparatos são instalados em eventos oportunos, quando as crianças são convidadas a participar.

Faz-se Educação de Trânsito para transformar.

Transformar atos imprudentes em ações prudentes,

transformar desrespeito em respeito às regras,

transformar posturas egocêntricas em posturas sociais,

transformar visões individuais em visões coletivas,

transformar irresponsabilidade em responsabilidade,

transformar desarmonia em harmonia,

transformar ignorância em conhecimento,

transformar violência em compreensão,

transformar o risco de morte em potencial de vida.

Sistema de multas

Notificação de Autuação

Aplicada a penalidade e após a verificação da regularidade do auto de infração, a autoridade de trânsito expedirá, no prazo de 30 dias contados da data do cometimento da infração, a notificação da autuação ao proprietário do veículo. Caso haja irregularidade o mesmo poderá entrar com recurso de defesa prévia até a data constante na notificação.

Transferência de Pontuação

Caso o condutor do veículo não seja o proprietário, o mesmo deverá efetuar a transferência de pontuação até a data mencionada na notificação.

Se o proprietário do veículo for pessoa jurídica, é obrigatório a indicação do condutor até a data prevista. Se não houver esta indicação, será imposta nova multa nos termos do “Artigo 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro”.

Notificação de Imposição da Penalidade. ( Boleto Bancário)

Será enviada ao proprietário do veículo, que é responsável pelo pagamento.

Recurso Administrativo à Jari

Aplicada a imposição de penalidade, o condutor poderá apresentar recurso até a data do vencimento do Boleto Bancário, sem o recolhimento do valor.

Legislação

Normas de Trânsito (CTB, Resoluções, Deliberações, Portarias).

Para maiores informações acesse os sites:

– Denatran

– Secretaria da Segurança Pública

Responsáveis

Rovani Malaggi

Coordenador