LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/08/2021
Número
2539
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza o Município de Anta Gorda firmar convênio com o Município de Guaporé para rateio das despesas com elaboração de projeto de engenharia, projeto de licenciamento ambiental e taxas ambientais, entre outros, para futura construção, por parte do Estado, de ponte sobre o Rio Guaporé, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2539

Alteram ou Revogam - 2539/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2539/2021
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo