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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2746/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município de Anta Gorda.” | 16/12/2025 | Detalhes |
| 2745/2025 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Anta Gorda.” | 16/12/2025 | Detalhes |
| 2744/2025 | Leis Ordinárias | “Concede revisão geral anual (art. 37, X, da CF) e aumento real aos vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção, aos contratados temporariamente, aos Membros do Conselho Tutelar, aos proventos e às pensões dos apo... | 16/12/2025 | Detalhes |
| 3783/2025 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 486.509,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e nove reais e oitenta centavos). | 15/12/2025 | Detalhes |
| 3782/2025 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 545.782,70 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos). | 12/12/2025 | Detalhes |
| 3785/2025 | Decretos Municipais | “Declara ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências”. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 3784/2025 | Decretos Municipais | “Altera o valor do vale alimentação” | 08/12/2025 | Detalhes |
| 3781/2025 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.275.047,19 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e quarenta e sete reais e dezenove centavos). ... | 04/12/2025 | Detalhes |
| 3778/2025 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 268.073,07 (duzentos e sessenta e oito mil e setenta e três reais e sete centavos). | 01/12/2025 | Detalhes |
| 3780/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2025.” | 19/11/2025 | Detalhes |
| 2743/2025 | Leis Ordinárias | “Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público e dá outras providências”. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 2742/2025 | Leis Ordinárias | “Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.” | 18/11/2025 | Detalhes |
| 2741/2025 | Leis Ordinárias | “Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Habitação, institui o Fundo Municipal de Trabalho e Habitação, e dá outras providências.” | 18/11/2025 | Detalhes |
| 3779/2025 | Decretos Municipais | “Declara ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências”. | 17/11/2025 | Detalhes |
| 3776/2025 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 350.955,73 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos). | 10/11/2025 | Detalhes |
| 3775/2025 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.496.893,95 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) | 10/11/2025 | Detalhes |
| 3777/2025 | Decretos Municipais | “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.240,00 (Treze mil duzentos e quarenta reais) para o fim que especifica.” | 05/11/2025 | Detalhes |
| 2740/2025 | Leis Ordinárias | “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.240,00 (Treze mil duzentos e quarenta reais) para o fim que especifica.” | 05/11/2025 | Detalhes |
| 3774/2025 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 294.011,11 (duzentos e noventa e quatro mil e onze reais e onze centavos). | 29/10/2025 | Detalhes |
| 2739/2025 | Leis Ordinárias | “Institui o Programa Municipal ‘Trabalho Seguro no Campo’, destinado à prevenção de acidentes com tratores e máquinas agrícolas, e dá outras providências.” | 24/10/2025 | Detalhes |
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