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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2737/2025 Leis Ordinárias “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Anta Gorda e dá outras providências.” 21/10/2025
3772/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 393.993,35 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos).&... 17/10/2025
3773/2025 Decretos Municipais “Declara ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025, e dá outras providências”. 13/10/2025
3770/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 583.381,42 (quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos).&n... 09/10/2025
3771/2025 Decretos Municipais DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025
2736/2025 Leis Ordinárias "Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Anta Gorda e dá outras providências" 07/10/2025
3768/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.347.775,59 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) 03/10/2025
3769/2025 Decretos Municipais “Altera o horário de expediente na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Trânsito e Viação e na Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências”. 25/09/2025
2735/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de imóveis do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para beneficiários afetados pelas enchentes ocorridas no Município de Anta Gorda, nos termos da L... 24/09/2025
3766/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 293.309,47 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e nove reais e quarenta e sete centavos).  23/09/2025
3767/2025 Decretos Municipais “Abre Crédito Especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 1.147.015,71 (Um milhão cento quarenta e sete mil quinze reais e setenta e um centavos), e dá outras providências... 09/09/2025
2734/2025 Leis Ordinárias “Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” 09/09/2025
2733/2025 Leis Ordinárias “Inclui o art. 27-A; revoga o parágrafo 2º do artigo 27; e altera a Tabela de Alíquota do ISS, Anexo I, Alíquotas Variáveis – Artigo 28, todos da Lei Municipal nº 681/90, que institui o Código Tributário do Município de Anta Gorda e dá outras pro... 09/09/2025
2732/2025 Plano Plurianual “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”. 09/09/2025
3765/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 217.479,81 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos).  02/09/2025
3764/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 856.066,19 (oitocentos e cinquenta e seis mil e sessenta e seis reais e dezenove centavos). ... 02/09/2025
2731/2025 Leis Ordinárias “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.133/2015 e dá outras providências.” 26/08/2025
3762/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.105.259,39 (um milhão, cento e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos).&n... 22/08/2025
3763/2025 Decretos Municipais “Fixa ponto de taxi, e dá outras providências”. 19/08/2025
3758/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 95.704,74 (noventa e cinco mil, setecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos).  18/08/2025
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