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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3712/2025 | Decretos Municipais | “Define valores e datas para fins de cobrança do IPTU do ano de 2025 e dá outras providências” | 20/01/2025 | Detalhes |
3711/2025 | Decretos Municipais | “Estabelece o pagamento parcelado da Dívida Ativa e dá outras providências.” | 20/01/2025 | Detalhes |
3710/2025 | Decretos Municipais | “Fixa o valor das tarifas de água do Município e dá outras providências”. | 20/01/2025 | Detalhes |
3708/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 83, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2.695/2024 de 05 de novembro de 2024.”... | 16/01/2025 | Detalhes |
3704/2024 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 285.739,79 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), e anula créditos suple... | 14/01/2025 | Detalhes |
3701/2024 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 57.654,81 (cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos). | 14/01/2025 | Detalhes |
2702/2025 | Leis Ordinárias | “Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Lei Municipal nº 2.692/2024, de 25 de junho de 2024 e dá outras providências.” | 14/01/2025 | Detalhes |
3706/2025 | Decretos Municipais | “Altera o Valor de Referência Municipal – VRM”. | 07/01/2025 | Detalhes |
3703/2024 | Decretos Municipais | “Altera o art. 2º do Decreto n° 3.687/2024, de 01 de novembro de 2024, e dá outras providências.” | 30/12/2024 | Detalhes |
3702/2024 | Decretos Municipais | “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Município de Anta Gorda.” | 30/12/2024 | Detalhes |
2701/2024 | Leis Ordinárias | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anta Gorda para o exercício financeiro de 2025.” | 30/12/2024 | Detalhes |
2700/2024 | Leis Ordinárias | “Denomina rua no Município de Anta Gorda e dá outras providências”. | 30/12/2024 | Detalhes |
3700/2024 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil, quinhentos reais). | 27/12/2024 | Detalhes |
3699/2024 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 413.547,07 (quatrocentos e treze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sete centavos). | 23/12/2024 | Detalhes |
3698/2024 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 398.672,34 (trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos). | 23/12/2024 | Detalhes |
3696/2024 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 266.602,57 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e sete centavos). | 16/12/2024 | Detalhes |
3697/2024 | Decretos Municipais | DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2024 | Detalhes |
2699/2024 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município de Anta Gorda.””. | 03/12/2024 | Detalhes |
2698/2024 | Leis Ordinárias | “Concede revisão geral anual (art. 37, X, da CF) e aumento real aos vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção, aos contratados temporariamente, aos Membros do Conselho Tutelar, aos proventos e às pensões dos aposenta... | 03/12/2024 | Detalhes |
3695/2024 | Decretos Municipais | “Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anta Gorda - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”. | 02/12/2024 | Detalhes |
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