Prefeitura Municipal de Anta Gorda

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
3767/2025	Decretos Municipais	“Abre Crédito Especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 1.147.015,71 (Um milhão cento quarenta e sete mil quinze reais e setenta e um centavos), e dá outras providências...	09/09/2025
2734/2025	Leis Ordinárias	“Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”	09/09/2025
2733/2025	Leis Ordinárias	“Inclui o art. 27-A; revoga o parágrafo 2º do artigo 27; e altera a Tabela de Alíquota do ISS, Anexo I, Alíquotas Variáveis – Artigo 28, todos da Lei Municipal nº 681/90, que institui o Código Tributário do Município de Anta Gorda e dá outras pro...	09/09/2025
2732/2025	Plano Plurianual	“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”.	09/09/2025
3765/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 217.479,81 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos).	02/09/2025
3764/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 856.066,19 (oitocentos e cinquenta e seis mil e sessenta e seis reais e dezenove centavos). ...	02/09/2025
2731/2025	Leis Ordinárias	“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.133/2015 e dá outras providências.”	26/08/2025
3762/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.105.259,39 (um milhão, cento e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos).&n...	22/08/2025
3763/2025	Decretos Municipais	“Fixa ponto de taxi, e dá outras providências”.	19/08/2025
3758/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 95.704,74 (noventa e cinco mil, setecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos).	18/08/2025
2730/2025	Leis Ordinárias	“Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública Anta Gorda – CONSEPRO e autoriza a repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o chamamento pú...	12/08/2025
3761/2025	Decretos Municipais	“Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Anta Gorda RS e dá outras providências.”	05/08/2025
3760/2025	Decretos Municipais	“Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC”	05/08/2025
3754/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 581.262,33 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos).&nbs...	04/08/2025
3759/2025	Decretos Municipais	“Reestrutura o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC do Município de Anta Gorda e dá outras providências”	01/08/2025
2729/2025	Leis Ordinárias	“Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura do Talian, reconhece o Talian como segunda língua oficial do Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências”.	01/08/2025
2728/2025	Leis Ordinárias	“Institui o Programa Estudantil ‘VEREADOR MIRIM’ na Câmara Municipal de Anta Gorda e dá outras providências”	01/08/2025
3757/2025	Decretos Municipais	“Designa os profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor”	31/07/2025
3756/2025	Decretos Municipais	“Regulamenta os Serviços do Cemitério Municipal de Anta Gorda/RS e dá outras providências.”.	30/07/2025
3755/2025	Decretos Municipais	“Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.381/2021, de 16 de setembro de 2021.”	30/07/2025

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