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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3717/2025 | Decretos Municipais | “Regulamenta o Programa de Incentivo à Produção Primária Talão Nota Ouro, estabelece datas para cadastramento e pagamento do bônus e dá outras providências.” | 20/02/2025 | Detalhes |
3714/2025 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). | 20/02/2025 | Detalhes |
3713/2025 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 896.158,02 (oitocentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e dois centavos) e anula crédito suplementar no valor de R$ 1.950,97 (um mil novecentos e cinquenta mil e cinq... | 20/02/2025 | Detalhes |
3709/2025 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 89.970,55 (oitenta e nove mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos). | 20/02/2025 | Detalhes |
2704/2025 | Leis Ordinárias | “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura do Terno de Reis e dá outras providências.” | 13/02/2025 | Detalhes |
3715/2025 | Decretos Municipais | “Abre Crédito Especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 1.147.015,71 (Um milhão cento quarenta e sete mil quinze reais e setenta e um centavos), e dá outras providências... | 11/02/2025 | Detalhes |
2703/2025 | Leis Ordinárias | “Abre Crédito Especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 1.147.015,71 (Um milhão cento quarenta e sete mil quinze reais e setenta e um centavos), e dá outras providências... | 11/02/2025 | Detalhes |
3707/2025 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 3.516.734,93 (três milhões, quinhentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos). | 28/01/2025 | Detalhes |
3705/2024 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 15.138,00 (quinze mil, cento e trinta e oito reais). | 28/01/2025 | Detalhes |
3712/2025 | Decretos Municipais | “Define valores e datas para fins de cobrança do IPTU do ano de 2025 e dá outras providências” | 20/01/2025 | Detalhes |
3711/2025 | Decretos Municipais | “Estabelece o pagamento parcelado da Dívida Ativa e dá outras providências.” | 20/01/2025 | Detalhes |
3710/2025 | Decretos Municipais | “Fixa o valor das tarifas de água do Município e dá outras providências”. | 20/01/2025 | Detalhes |
3708/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 83, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2.695/2024 de 05 de novembro de 2024.”... | 16/01/2025 | Detalhes |
3704/2024 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 285.739,79 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), e anula créditos suple... | 14/01/2025 | Detalhes |
3701/2024 | Decretos Municipais | Abre créditos suplementares no valor de R$ 57.654,81 (cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos). | 14/01/2025 | Detalhes |
2702/2025 | Leis Ordinárias | “Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Lei Municipal nº 2.692/2024, de 25 de junho de 2024 e dá outras providências.” | 14/01/2025 | Detalhes |
3706/2025 | Decretos Municipais | “Altera o Valor de Referência Municipal – VRM”. | 07/01/2025 | Detalhes |
3703/2024 | Decretos Municipais | “Altera o art. 2º do Decreto n° 3.687/2024, de 01 de novembro de 2024, e dá outras providências.” | 30/12/2024 | Detalhes |
3702/2024 | Decretos Municipais | “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Município de Anta Gorda.” | 30/12/2024 | Detalhes |
2701/2024 | Leis Ordinárias | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anta Gorda para o exercício financeiro de 2025.” | 30/12/2024 | Detalhes |
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