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Decretos Municipais
Decretos Municipais
197
Leis Complementares
Leis Complementares
506
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
210
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
Leis Municipais
Não há legislações cadastradas
Código Tributário
Código Tributário
4
Abre Crédito
Abre Crédito
79
Aumento Salarial
Aumento Salarial
103
Código Tributário Municipal
Código Tributário Municipal
6
Conselho Municipal
Conselho Municipal
29
Contrato Temporário
Contrato Temporário
70
Denominação de Rua
Denominação de Rua
22
Denominação de Rua
Denominação de Rua
Não há legislações cadastradas
Estatuto do Servidor
Estatuto do Servidor
15
Feriados
Feriados
5
Fundo Municipal
Fundo Municipal
6
LDO
LDO
24
LOA
LOA
20
Parcerias
Parcerias
35
Plano de Carreira do Magistério
Plano de Carreira do Magistério
3
Plano de Carreira dos Servidores
Plano de Carreira dos Servidores
22
Plano Diretor - Pddi
Plano Diretor - Pddi
3
Plano Plurianual
Plano Plurianual
29
Regime Próprio de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social
13
Legislação para Concurso
Legislação para Concurso
19

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3730/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 79.526,13 (setenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e treze centavos).  10/04/2025
3729/2025 Decretos Municipais “Declara Luto Oficial em Anta Gorda pelo falecimento da Servidora Pública Municipal Sr. Mauro Alberto Poloni.” 02/04/2025
3728/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 206.093,09 (duzentos e seis mil e noventa e três reais e nove centavos).  31/03/2025
3725/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 87.249,69 (oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos).  28/03/2025
3727/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 158.868,13 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e treze centavos).  27/03/2025
3726/2025 Decretos Municipais Abre crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).  27/03/2025
3724/2025 Decretos Municipais “Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura.” 27/03/2025
2714/2025 Leis Ordinárias “Autoriza celebração de Convênio com a Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli - Hospital Padre Catelli e dá outras providências”. 25/03/2025
2713/2025 Leis Ordinárias "Autoriza o Poder Executivo a realizar viagens para a Escola Estadual Técnica Agrícola de Guaporé (EETAG), com o objetivo de auxiliar com deslocamentos de alunos do Curso Técnico Agrícola, e dá outras providências”.... 25/03/2025
2712/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Anta Gorda, e dá outras Providências.” 25/03/2025
2711/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2025 e anistia dos débitos relativos ao exercício de 2024 para imóveis atingidos pela enchente ocorri... 25/03/2025
3723/2025 Decretos Municipais Regulamenta a campanha para o aumento de arrecadação do Município de Anta Gorda para o ano de 2025 (Campanha Nota Premiada de Anta Gorda). 19/03/2025
3721/2025 Decretos Municipais Substitui a classificação da despesa do crédito especial aberto através do Decreto 3.715/25 e anula o mesmo.  19/03/2025
3720/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 406.570,18 (quatrocentos e seis mil, quinhentos e setenta reais e dezoito centavos) .  19/03/2025
3719/2025 Decretos Municipais Abre créditos especiais no valor de R$ 2.678.748,76 (dois milhões e seiscentos e setenta e oito mil e setecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos).  19/03/2025
3722/2025 Decretos Municipais “Altera o item “e” do Decreto nº 592/90 de 29 de agosto de 1990 que foi acrescido através do Decreto nº 690/93 e dá outras providencias” 18/03/2025
3718/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 200.494,55 (duzentos mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).  11/03/2025
2710/2025 Leis Ordinárias “Autoriza a cessão de uso de bem público municipal para instalação de Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA e dá outras providências.”  05/03/2025
3716/2025 Decretos Municipais “Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2025”. 28/02/2025
2709/2025 Leis Ordinárias Altera a tabela de incentivos para investimento de produtores referente ao Programa Crescer Mais de que trata a Lei Municipal N° 1.765/2009 e dá outras providências. 25/02/2025 
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