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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3584/2023“Aprova Projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO CRISTAL, e dá outras providências.”21/09/2023
3583/2023“Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”.19/09/2023
3582/2023Declara estado de calamidade pública no Município de Anta Gorda, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos entre os dias 2 e 5 de setembro de 2023.07/09/2023
3581/2023“Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”.31/08/2023
3580/2023“Declara ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências”.31/08/2023
3578/2023Dispõe sobre a dispensa do serviço para servidores que atuarão na fiscalização e nos serviços essenciais durante a realização do Concurso e Processo Seletivo Público nº 001/2023.30/08/2023
3576/2023“Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”.30/08/2023
2654/2023"Altera a redação do artigo 63 da Lei Municipal n° 67/1966, de 12 de dezembro de 1966 e dá outras providências".30/08/2023
3579/2023“Abre Crédito especial, e dá outras providências.”29/08/2023
2653/2023“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.099,95 (setenta mil e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) para o fim que especifica.”29/08/2023
3577/2023“Homologa o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Atendimento Socioeducativo de  Anta Gorda/RS”.21/08/2023
2652/2023“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.255/2017, de 19 de maio de 2017 dá outras providências”.15/08/2023
2651/2023“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1614/2007, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências”.15/08/2023
3575/2023  “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”.10/08/2023
2645/2023“Altera o padrão de Categorias Funcionais, altera valor de vencimento de Padrão, extingue cargos, aproveita servidores, altera atribuições dos cargos, e dá outras providências.”04/08/2023
2636/2023“Cria e extingue cargos; modifica o quadro de cargos de provimento efetivo e altera as especificações das categorias funcionais; dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.149/1999, de 24 de novembro de 1999; revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.993/2...04/08/2023
2609/2022“Altera a redação do artigo 1º e § 1º da Lei Municipal nº 1.470/2005, de 30 de março de 2005, alterado pela Lei Municipal nº 1.482/2005, de 10 de maio de 2005 e pela Lei Municipal nº 1.618/2008, de 04 de janeiro de 2008 e dá outras providências”....04/08/2023
1993/2013“Cria e extingue cargos, modifica o quadro de cargos de provimento efetivo e altera as especificações das categorias funcionais, dá nova redação ao artigo 3º Lei Municipal nº 1.149/99 e suas alterações e dá outras providências”....04/08/2023
1875/2011“ Dispõe sobre a instalação de Condomínios Urbanísticos no Município de Anta Gorda e dá outras providências.”04/08/2023
1618/2008“Altera redação do artigo 1° da Lei Municipal N° 1.470/2005, de 30.03.2005 modificada pela Lei Municipal n° 1482/2005, acrescenta parágrafo e dá outras providências”.04/08/2023
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