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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3662/2024 | “Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anta Gorda - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”. | 28/06/2024 | Detalhes |
3661/2024 | Abre créditos suplementares no valor de R$ 290.949,82 (duzentos e noventa mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos). | 27/06/2024 | Detalhes |
3659/2024 | Abre créditos suplementares no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). | 27/06/2024 | Detalhes |
3660/2024 | “Estabelece o prazo de vencimento dos débitos de natureza tributária e não tributária prorrogados em razão do estado de calamidade pública decorrente do desastre climático que atingiu o Município de Anta Gorda/RS, além de outros Municípios do Estado do Rio Grande... | 25/06/2024 | Detalhes |
2692/2024 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas por eventos climáticos, e dá outras providências.” | 25/06/2024 | Detalhes |
3658/2024 | Abre créditos suplementares no valor de R$ 296.158,68 (duzentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos). | 20/06/2024 | Detalhes |
3655/2024 | Abre créditos suplementares no valor de R$ 138.926,95 (cento e trinta e oito mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). | 07/06/2024 | Detalhes |
3657/2024 | “Aprova Projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO CARON, e dá outras providências.” | 06/06/2024 | Detalhes |
3656/2024 | “Regulamenta o Programa de Incentivo à Produção Primária Talão Nota Ouro, estabelece datas para cadastramento e pagamento do bônus e dá outras providências.” | 05/06/2024 | Detalhes |
3653/2024 | Abre créditos suplementares no valor de R$ 740.551,80 (setecentos e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos). | 04/06/2024 | Detalhes |
3651/2024 | Abre créditos suplementares no valor de R$ 436.768,25 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). | 04/06/2024 | Detalhes |
3646/2024 | Abre créditos suplementares no valor de R$ 863.710,39 (oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e dez reais e trinta e nove centavos). | 04/06/2024 | Detalhes |
3654/2024 | “Regulamenta o Programa de Incentivo à Produção Primária Talão Nota Ouro, estabelece datas para cadastramento e pagamento do bônus e dá outras providências.” | 03/06/2024 | Detalhes |
3652/2024 | “Abre Crédito Especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o fim que especifica.”. | 31/05/2024 | Detalhes |
2691/2024 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ R$ 200,00 (duzentos reais) para o fim que especifica.”. | 28/05/2024 | Detalhes |
3650/2024 | “Prorroga as inscrições para cadastrar-se ao Programa de Correção de Solo e dá outras providências”. | 24/05/2024 | Detalhes |
3650/2024 | “Prorroga as inscrições para cadastrar-se ao Programa de Correção de Solo e dá outras providências”. | 24/05/2024 | Detalhes |
3649/2024 | “Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.381/2024, de 16 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto Municipal nº 3.636/2024, de 02 de abril de 2024.” | 24/05/2024 | Detalhes |
3647/2024 | Abre créditos suplementares no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). | 20/05/2024 | Detalhes |
3648/2024 | Altera redação do Decreto n° 3.642/2024, de 02 de maio do 2024, para declarar “situação de emergência” no Município de Anta Gorda, conforme legislação aplicada ao tema. | 15/05/2024 | Detalhes |
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