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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2746/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município de Anta Gorda.” 16/12/2025
2745/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Anta Gorda.” 16/12/2025
2744/2025 Leis Ordinárias “Concede revisão geral anual (art. 37, X, da CF) e aumento real aos vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção, aos contratados temporariamente, aos Membros do Conselho Tutelar, aos proventos e às pensões dos apo... 16/12/2025
3783/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 486.509,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e nove reais e oitenta centavos).  15/12/2025
3782/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 545.782,70 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos).  12/12/2025
3785/2025 Decretos Municipais “Declara ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências”. 08/12/2025
3784/2025 Decretos Municipais “Altera o valor do vale alimentação”  08/12/2025
3781/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.275.047,19 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e quarenta e sete reais e dezenove centavos). ... 04/12/2025
3778/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 268.073,07 (duzentos e sessenta e oito mil e setenta e três reais e sete centavos).  01/12/2025
3780/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2025.” 19/11/2025
2743/2025 Leis Ordinárias “Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público e dá outras providências”. 18/11/2025
2742/2025 Leis Ordinárias “Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.” 18/11/2025
2741/2025 Leis Ordinárias “Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Habitação, institui o Fundo Municipal de Trabalho e Habitação, e dá outras providências.” 18/11/2025
3779/2025 Decretos Municipais “Declara ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências”. 17/11/2025
3776/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 350.955,73 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos). 10/11/2025
3775/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.496.893,95 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) 10/11/2025
3777/2025 Decretos Municipais “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.240,00 (Treze mil duzentos e quarenta reais) para o fim que especifica.” 05/11/2025
2740/2025 Leis Ordinárias “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.240,00 (Treze mil duzentos e quarenta reais) para o fim que especifica.” 05/11/2025
3774/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 294.011,11 (duzentos e noventa e quatro mil e onze reais e onze centavos).  29/10/2025
2739/2025 Leis Ordinárias “Institui o Programa Municipal ‘Trabalho Seguro no Campo’, destinado à prevenção de acidentes com tratores e máquinas agrícolas, e dá outras providências.” 24/10/2025
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