Prefeitura Municipal de Anta Gorda

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
3762/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.105.259,39 (um milhão, cento e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos).&n...	22/08/2025
3763/2025	Decretos Municipais	“Fixa ponto de taxi, e dá outras providências”.	19/08/2025
3758/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 95.704,74 (noventa e cinco mil, setecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos).	18/08/2025
2730/2025	Leis Ordinárias	“Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública Anta Gorda – CONSEPRO e autoriza a repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o chamamento pú...	12/08/2025
3761/2025	Decretos Municipais	“Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Anta Gorda RS e dá outras providências.”	05/08/2025
3760/2025	Decretos Municipais	“Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC”	05/08/2025
3754/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 581.262,33 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos).&nbs...	04/08/2025
3759/2025	Decretos Municipais	“Reestrutura o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC do Município de Anta Gorda e dá outras providências”	01/08/2025
2729/2025	Leis Ordinárias	“Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura do Talian, reconhece o Talian como segunda língua oficial do Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências”.	01/08/2025
2728/2025	Leis Ordinárias	“Institui o Programa Estudantil ‘VEREADOR MIRIM’ na Câmara Municipal de Anta Gorda e dá outras providências”	01/08/2025
3757/2025	Decretos Municipais	“Designa os profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor”	31/07/2025
3756/2025	Decretos Municipais	“Regulamenta os Serviços do Cemitério Municipal de Anta Gorda/RS e dá outras providências.”.	30/07/2025
3755/2025	Decretos Municipais	“Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.381/2021, de 16 de setembro de 2021.”	30/07/2025
3751/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 536.289,20 (quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).	29/07/2025
3753/2025	Decretos Municipais	“Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.”	23/07/2025
3752/2025	Decretos Municipais	“Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Anta Gorda, e dá outras providências”.	23/07/2025
3749/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 147.745,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais).	15/07/2025
2727/2025	Leis Ordinárias	“Dá nova redação à Lei nº 965/1995 de 14 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Anta Gorda/RS, e dá outras providências.”	15/07/2025
2726/2025	Leis Ordinárias	“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Anta Gorda e dá outras providências.”	15/07/2025
2725/2025	Leis Ordinárias	“Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Anta Gorda, reestrutura o Conselho Municipal de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências”.	15/07/2025

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