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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3717/2025 Decretos Municipais “Regulamenta o Programa de Incentivo à Produção Primária Talão Nota Ouro, estabelece datas para cadastramento e pagamento do bônus e dá outras providências.” 20/02/2025
3714/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).  20/02/2025
3713/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 896.158,02 (oitocentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e dois centavos) e anula crédito suplementar no valor de R$ 1.950,97 (um mil novecentos e cinquenta mil e cinq... 20/02/2025
3709/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 89.970,55 (oitenta e nove mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos).  20/02/2025
2704/2025 Leis Ordinárias “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura do Terno de Reis e dá outras providências.” 13/02/2025
3715/2025 Decretos Municipais “Abre Crédito Especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 1.147.015,71 (Um milhão cento quarenta e sete mil quinze reais e setenta e um centavos), e dá outras providências... 11/02/2025
2703/2025 Leis Ordinárias “Abre Crédito Especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 1.147.015,71 (Um milhão cento quarenta e sete mil quinze reais e setenta e um centavos), e dá outras providências... 11/02/2025
3707/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 3.516.734,93 (três milhões, quinhentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos).  28/01/2025
3705/2024 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 15.138,00 (quinze mil, cento e trinta e oito reais).  28/01/2025
3712/2025 Decretos Municipais “Define valores e datas para fins de cobrança do IPTU do ano de 2025 e dá outras providências” 20/01/2025
3711/2025 Decretos Municipais  “Estabelece o pagamento parcelado da Dívida Ativa e dá outras providências.” 20/01/2025
3710/2025 Decretos Municipais “Fixa o valor das tarifas de água do Município e dá outras providências”. 20/01/2025
3708/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 83, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2.695/2024 de 05 de novembro de 2024.”... 16/01/2025
3704/2024 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 285.739,79 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), e anula créditos suple... 14/01/2025
3701/2024 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 57.654,81 (cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos).  14/01/2025
2702/2025 Leis Ordinárias “Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Lei Municipal nº 2.692/2024, de 25 de junho de 2024 e dá outras providências.” 14/01/2025
3706/2025 Decretos Municipais “Altera o Valor de Referência Municipal – VRM”. 07/01/2025
3703/2024 Decretos Municipais “Altera o art. 2º do Decreto n° 3.687/2024, de 01 de novembro de 2024, e dá outras providências.” 30/12/2024
3702/2024 Decretos Municipais “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Município de Anta Gorda.” 30/12/2024
2701/2024 Leis Ordinárias “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anta Gorda para o exercício financeiro de 2025.” 30/12/2024
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