LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 3836/2026 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 33.172,39 (trinta e três mil, cento e setenta e dois reais e trinta e nove centavos). 13/05/2026 Detalhes 3838/2026 Decretos Municipais Abre Crédito Especial no valor de R$ 402.224,93 (quatrocentos e dois mil e duzentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos). 12/05/2026 Detalhes 3837/2026 Decretos Municipais Abre Crédito Especial no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais). 12/05/2026 Detalhes 3834/2026 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 60.051,47 (sessenta mil e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos). 12/05/2026 Detalhes 2764/2026 Leis Ordinárias “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 402.224,93 (quatrocentos e dois mil e duzentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos.” 12/05/2026 Detalhes 2763/2026 Leis Ordinárias “Altera a Lei Municipal nº 2.709/2025, que dispõe sobre a tabela de incentivos para investimento de produtores referente ao Programa Crescer Mais, para incluir incentivo à construção de maternidade de suínos.” 12/05/2026 Detalhes 2762/2026 Leis Ordinárias “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).” 12/05/2026 Detalhes 2761/2026 Leis Ordinárias “Autoriza o Município de Anta Gorda/RS a receber, em doação, três áreas de terras destinadas à abertura de via pública e dá outras providências.” 12/05/2026 Detalhes 2760/2026 Leis Ordinárias “Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público e dá outras providências”. 12/05/2026 Detalhes 3833/2026 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 140.417,30 (cento e quarenta mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta centavos). 07/05/2026 Detalhes 3835/2026 Decretos Municipais “Designa os profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.” 05/05/2026 Detalhes 3821/2021 Decretos Municipais “Define valores e datas para fins de cobrança do IPTU do ano de 2026 e dá outras providências” 29/04/2026 Detalhes 3821/2026 Decretos Municipais “Define valores e datas para fins de cobrança do IPTU do ano de 2026 e dá outras providências” 29/04/2026 Detalhes 3816/2026 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 140.130,72 (cento e quarenta mil, cento e trinta reais e setenta e dois centavos). 28/04/2026 Detalhes 3832/2026 Decretos Municipais “Aprova o Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos e Insumos Essenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” 24/04/2026 Detalhes 3831/2026 Decretos Municipais “Revoga Decretos.” 23/04/2026 Detalhes 3830/2026 Decretos Municipais “Estabelece normas e diretrizes específicas para a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, incluindo deveres, responsabilidades e procedimentos, com o objetivo de assegurar a eficácia e conformidade na execução e fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços, no âmbito do Poder E... 23/04/2026 Detalhes 3829/2026 Decretos Municipais “Regulamenta a formalização eletrônica de Contratos Administrativos, Atas de Registro de Preços, Aditivos, Supressões, Apostilamentos e instrumentos correlatos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Anta Gorda-RS.”... 23/04/2026 Detalhes 3828/2026 Decretos Municipais “Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os Procedimentos Operacionais da Licitação na modalidade Leilão, na forma Eletrônica e Presencial, para Alienação de Bens Imóveis e Móveis Inservíveis ou Legalmente Apreendidos, no âmbito da Administração Públic... 23/04/2026 Detalhes 3827/2026 Decretos Municipais “Institui Normas de Procedimento Administrativo para a realização de Credenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal.” 23/04/2026 Detalhes
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