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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3640/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 64.565,99 (sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos).  22/04/2024
3639/2024 “Regulamenta o ressarcimento de despesas das Soberanas Municipais e dá outras providências.”  22/04/2024
3638/2024 Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).  22/04/2024
3637/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 598.060,12 (quinhentos e noventa e oito mil e sessenta reais e doze centavos).  22/04/2024
3638/2024 “Declara Luto Oficial em Anta Gorda pelo falecimento da Servidora Pública Municipal Sra. Tercila Tomazini Steindorf.” 08/04/2024
3635/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 431.996,82 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).  08/04/2024
3636/2024 “Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.381/2024, de 16 de setembro de 2021.” 02/04/2024
3634/2024 “Abre crédito especial e dá outras providências”. 26/03/2024
2690/2024 “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura da noz-pecã e dá outras providências.” 26/03/2024
2689/2024 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.643/2023, e dá outras providências.” 26/03/2024
2688/2024 “Denomina ruas no Loteamento Caron, nesta cidade.” 26/03/2024
2687/2024 “Abre Crédito Especial para melhoria na iluminação pública, e dá outras providências.” 26/03/2024
2686/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Empresa Agroindústria de Erva Mate Linda Ltda, aponta recursos e dá outras providências”. 26/03/2024
3633/2024 “Prorroga data de vencimento de cota única e primeira parcela para fins de cobrança do IPTU do ano de 2024, e dá outras providências” 19/03/2024
3632/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 499.384,43 (quatrocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos).  18/03/2024
2685/2024 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação Privada denominada Festleite - Feira Comercial, Industrial, Gastronômica e Cultural de Anta Gorda/RS, inscrita CNPJ Nº 49.690.794/0001-51 e repassar recursos financeiros, através de term... 12/03/2024
2684/2024 “Dispõe sobre o sistema de cultura do município de Anta Gorda/RS.”  12/03/2024
3631/2024 “Declara de utilidade Pública e de Interesse Social a obra de pavimentação em Blocos Intertravados de Concreto 16 faces, com 08 cm de espessura sobre colchão de pó de brita, cordões e sinalização viária, na Rua Afonso Pena, centro de Anta Gorda/RS, área total de 737.85m², e dá outras providênc... 08/03/2024
3630/2024 Regulamenta a campanha para o aumento de arrecadação do Município de Anta Gorda para o ano de 2024 (Campanha Nota Premiada de Anta Gorda). 06/03/2024
3629/2024   “Reativa o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anta Gorda – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”. 06/03/2024
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