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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/2023 |
Número | ||
2637 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública Anta Gorda – CONSEPRO e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 2637 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2637/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2637/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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