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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/05/2023 |
Número | ||
2641 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Altera a Lei Municipal nº 1.765/2009, de 1º de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 1.782/2010; 1.858/2011 e 2.273/2017 referente ao Programa Crescer Mais, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 2641 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2641/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2641/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação