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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/08/2023 |
| Número | ||
| 2636 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Cria e extingue cargos; modifica o quadro de cargos de provimento efetivo e altera as especificações das categorias funcionais; dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.149/1999, de 24 de novembro de 1999; revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.993/2013, de 16 de outubro de 2013 e dá outras providências.” |
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Arquivos
| Número: 2636 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2636/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2636/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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