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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/08/2023 |
Número | ||
2609 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Altera a redação do artigo 1º e § 1º da Lei Municipal nº 1.470/2005, de 30 de março de 2005, alterado pela Lei Municipal nº 1.482/2005, de 10 de maio de 2005 e pela Lei Municipal nº 1.618/2008, de 04 de janeiro de 2008 e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 2609 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2609/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2609/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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