LEGISLAÇÃO - Legislação para Concurso

Dados

Ano	Situação	Data
2013	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/08/2023
Número
1993
Legislatura
2013-2016
Ementa
“Cria e extingue cargos, modifica o quadro de cargos de provimento efetivo e altera as especificações das categorias funcionais, dá nova redação ao artigo 3º Lei Municipal nº 1.149/99 e suas alterações e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 1993

Alteram ou Revogam - 1993/2013
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1993/2013
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/08/2023 - 13:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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