LEGISLAÇÃO - Legislação para Concurso

Dados

Ano	Situação	Data
2005	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/08/2023
Número
1470
Legislatura
2005-2008
Ementa
“Cria empregos destinados a atender aos Programas Saúde Familiar PSF, Piso de Assistência Básica – PAB e Municipalização Solidária da Saúde (Município Resolve) - FES e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 1470

Alteram ou Revogam - 1470/2005
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1470/2005
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/08/2023 - 15:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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