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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/09/2023 |
Número | ||
3582 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declara estado de calamidade pública no Município de Anta Gorda, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos entre os dias 2 e 5 de setembro de 2023. |
Arquivos
Número: 3582 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3582/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3582/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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