LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/12/2023
Número
3604
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Declara ponto facultativo no turno da tarde do dia 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 3604

Alteram ou Revogam - 3604/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3604/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/12/2023 - 10:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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