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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/02/2024
Número
2680
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Altera o artigo 20 e o artigo 26 da Lei Municipal nº 1.406/2004, de 11 de maio de 2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 2680
Alteram ou Revogam - 2680/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2680/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2024 - 14:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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