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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/07/2024 |
Número | ||
3669 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Declara estado de emergência em saúde animal para controle de focos da doença de Newcastle no Município de Anta Gorda/RS, e dá outras providencias”. |
Arquivos
Número: 3669 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3669/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3669/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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