LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/02/2025
Número
2708
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.629/2023, de 14 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e definir parâmetros visando a Implantação do Programa de Correção do Solo (Calcário) e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2708

Alteram ou Revogam - 2708/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2708/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/02/2025 - 14:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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