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LEGISLAÇÃO - Plano Plurianual

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/09/2025
Número
2732
Legislatura
2025-2028
Ementa

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 2732
Alteram ou Revogam - 2732/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2732/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/09/2025 - 13:24

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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09/09/2025 - 13:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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