LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/04/2008
Número
1644
Legislatura
2005-2008
Ementa
“Institui o Programa de Apoio á Entidades Esportivas do Município e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 1644

Alteram ou Revogam - 1644/2008
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Lei Consolidada - 1644/2008
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