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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/2010 |
Número | ||
1836 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.076/98 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1836 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1836/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1836/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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