.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/03/2011 |
Número | ||
1856 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Da nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.187 de 29.08.2000 e seu parágrafo 2º alterada pela Lei Municipal nº 1.208 de 28.02.2001 do CAE – Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1856 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1856/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1856/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.