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LEGISLAÇÃO - Parcerias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/02/2021
Número
2501
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com o GRUPO BELL CANTARE e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências”

Arquivos

Número: 2501
Alteram ou Revogam - 2501/2021
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Lei Consolidada - 2501/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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