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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1324/2002 | Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria. | 26/12/2002 | Detalhes |
1315/2002 | Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 673/1990 | 11/12/2002 | Detalhes |
1314/2002 | Institui a política Municipal de meio ambiente. | 11/12/2002 | Detalhes |
1306/2002 | Concede os benefícios da lei nº 1038/1997 na construção de pavilhões industriais. | 01/10/2002 | Detalhes |
1301/2002 | Autoriza demolir escolas municipais desativadas. | 15/08/2002 | Detalhes |
1294/2002 | Recebe escritura de imóvel rural para ampliação do cemitério. | 26/06/2002 | Detalhes |
1283/2002 | Aliena imóvel de propriedade do Município. | 15/04/2002 | Detalhes |
1282/2002 | Doa sistema de abastecimento de água a entidade do Município. | 15/04/2002 | Detalhes |
1277/2002 | Assume responsabilidade financeira com despesas de transporte de alunos do ensino fundamental e médio. | 05/03/2002 | Detalhes |
1270/2002 | Cria e institui o Sistema Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal. | 31/01/2002 | Detalhes |
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