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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1912/2012 Autoriza celebrar Convênio com o Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados do Presídio Estadual de Encantado-RS, abre Crédito Adicional e dá outras providências. 26/06/2012
1910/2012 Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.480, de 10.05.2005, que institui a Taxa de Cadastro de Imóvel Rural. 12/06/2012
1907/2012 Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para ausentar-se do País com despesas custeadas pelo Município e dá outras providências. 29/05/2012
1906/2012 “Autoriza a concessão de auxílios financeiros a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e ao CONSEPRO de Anta Gorda, abre Crédito Especial e dá outras providências . 29/05/2012
1904/2012 Autoriza celebrar Convênio com a Sociedade Educacional e Beneficente São Carlos - Hospital Beneficente Padre Catelli e dá outras providências. 10/04/2012
1899/2012 Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de transporte para o Grupo de Terceira Idade Esperança e dá outras providências. 13/03/2012
1897/2012 Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de transporte para o Grupo de Cantoria Bell Cantare e dá outras providências. 13/03/2012
1892/2012 Designa Entidade para promover a 4ª FESTLEITE, autoriza contribuição financeira e dá outras providências. 31/01/2012
1891/2012 Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de despesas de divulgação para a realização da 78ª Romaria da Gruta Nossa Senhora de Lourdes de Itapuca, abre Crédito Especial e dá outras providências. 31/01/2012
1888/2012 Estabelece o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições para o exercício de 2012, autoriza a concessão e dá outras providências. 31/01/2012
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