LEGISLAÇÃO - Legislação para Concurso

Dados

Ano	Situação	Data
2004	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/08/2023
Número
1406
Legislatura
2001-2004
Ementa
“Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 1406

Alteram ou Revogam - 1406/2004
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1406/2004
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/08/2023 - 15:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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