Legislação - Leis Ordinárias - Prefeitura Municipal de Anta Gorda

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
2620/2022	“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Anta Gorda.”	19/12/2022
2619/2022	“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e a representação do Presidente da Câmara de Vereadores de Anta Gorda.”	19/12/2022
2618/2022	“Dispõe sobre o sobre a elevação dos vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município de Anta Gorda.”	16/12/2022
2617/2022	“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Secretários Municipais de Anta Gorda.”	16/12/2022
2616/2022	“Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção, aos contratados temporariamente, aos Membros do Conselho Tutelar, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências”.	19/12/2022
2615/2022	“Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público e dá outras providências”.	19/12/2022
2613/2022	“Abre Crédito Especial, e dá outras providências”.	06/12/2022
2611/2022	“Altera a alíquota da taxa de serviços urbanos prevista na Lei Municipal 681/1990, de 18 de dezembro de 1990, alterada pela Lei Municipal nº 2.298/2017, de 12 de dezembro de 2017 e pela Lei Municipal nº 2.553/2021, de 30 de novembro de 2021, e dá outras providências”.	02/03/2023
2610/2022	“Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens imóveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público, e dá outras providências”.	02/03/2023
2609/2022	“Altera a redação do artigo 1º e § 1º da Lei Municipal nº 1.470/2005, de 30 de março de 2005, alterado pela Lei Municipal nº 1.482/2005, de 10 de maio de 2005 e pela Lei Municipal nº 1.618/2008, de 04 de janeiro de 2008 e dá outras providências”.	02/03/2023

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