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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3577/2023 “Homologa o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Atendimento Socioeducativo de  Anta Gorda/RS”. 21/08/2023
3576/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 30/08/2023
3575/2023   “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 10/08/2023
3574/2023 “Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anta Gorda - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”. 03/08/2023
3573/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 03/08/2023
3572/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 03/08/2023
3571/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 03/08/2023
3570/2023 “Declara ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023, e dá outras providências”. 12/07/2023
3569/2023 Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 10/07/2023
3568/2023 “Abre Crédito especial, e dá outras providências.” 07/07/2023
3567/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 07/07/2023
3566/2023 “Institui e estabelece valores de taxa de inscrição no concurso público nº 001/2023 e processo seletivo público nº 001/2023 para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, de nível de escolaridade fundamental incompleto a superior do quadro de pessoal do ... 29/06/2023
3566/2023 “Institui e estabelece valores de taxa de inscrição no concurso público nº 001/2023 e processo seletivo público nº 001/2023 para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, de nível de escolaridade fundamental incompleto a superior do quadro de pessoal do ... 29/06/2023
3565/2023 Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais, de que trata a Lei Federal n° 8.429/1992.  20/06/2023
3564/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 21/06/2023
3563/2023 “Declara ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023, e dá outras providências”. 02/06/2023
3562/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 05/06/2023
3562/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 05/06/2023
3561/2023 “Prorroga inscrições para     cadastrar-se ao Programa de Correção de Solo e dá outras providências”. 02/06/2023
3560/2023 “Abre Crédito especial, e dá outras providências.” 31/05/2023
3558/2023 “Declara Luto Oficial em Anta Gorda pelo falecimento do ex-vereador Senhor Cláudio Roque Sleifer.” 17/05/2023
3557/2023 “ Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura.” 17/05/2023
3556/2023 “Declara Luto Oficial no Município de Anta Gorda pelo falecimento do ex–Vice-Prefeito Sr. Odir Goldoni.”  15/05/2023
3555/2023 Regulamenta a campanha para o aumento de arrecadação do Município de Anta Gorda para o ano de 2023 (Campanha Nota Premiada de Anta Gorda). 15/05/2023
3554/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 15/05/2023
3553/2023 Designa a psicóloga, Kelen Moratelli, para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.  04/05/2023
3552/2023 Designa a Enfermeira, Elisangela Contarin, para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.  04/05/2023
3551/2023 Designa a Assistente Social, Milene Arcari, para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.  04/05/2023
3551/2023 Designa a Assistente Social, Milene Arcari, para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.  04/05/2023
3551/2023 Designa a Assistente Social, Milene Arcari, para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.  04/05/2023
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